Resolução 996/2023 do CONTRAN: regularização de ciclomotores deve ser feita até 31 de dezembro de 2025

Se você possui um ciclomotor, é hora de ficar atento! A Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, publicada em junho de 2023, trouxe novas regras para a circulação desses veículos, e um prazo importante para regularização que termina em 31 de dezembro de 2025.

O objetivo da resolução é organizar o trânsito, garantindo mais segurança para todos e adaptando a legislação ao crescimento do uso de veículos elétricos e de baixa cilindrada.

📘 O que muda com a Resolução 996/2023

A resolução define regras claras para três tipos de veículos:

• Ciclomotores — exigem registro e licenciamento para circular;

• Bicicletas elétricas — não precisam de emplacamento, desde que respeitem limites de potência e velocidade;

• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e monociclos elétricos) também isentos de registro.

Dessa forma, a fiscalização fica mais objetiva e os condutores entendem melhor suas responsabilidades.

⏳ Prazo de regularização: até 31/12/2025

Quem possui ciclomotor precisa registrar e licenciar o veículo até 31 de dezembro de 2025.Após essa data, veículos não regularizados não poderão circular em via pública e estarão sujeitos a multa e apreensão.

Esse período foi estabelecido para que todos tenham tempo suficiente para se adequar à legislação.

🧾 Como regularizar seu ciclomotor

Para estar em conformidade com a lei, siga estas etapas simples: 1️⃣ Verifique se o veículo já possui registro no Detran do seu Estado. 2️⃣ Reúna os documentos necessários (nota fiscal, identificação do fabricante ou importador, dados do veículo) 3️⃣ Faça o registro e licenciamento dentro do prazo. 4️⃣ Caso o veículo tenha sido adaptado ou não possua código de modelo, poderá ser exigida uma vistoria técnica.

Seguindo essas etapas, você garante circulação legal e evita problemas futuros.

🚦 Por que é importante regularizar

Além de cumprir a lei, a regularização traz benefícios concretos: ✅ Mais segurança no trânsito ✅ Facilidade de identificação em caso de furto ou sinistro ✅ Evita multas e apreensão ✅ Valorização do veículo

✅ Não deixe para a última hora

O prazo de 31 de dezembro de 2025 pode parecer distante, mas é essencial antecipar a regularização para evitar atrasos, filas e transtornos.

Cumprindo a lei, você contribui para um trânsito mais seguro e mantém seu ciclomotor circulando sem preocupações.